Delinquência juvenil: fruto de desamparo familiar ou estatal?

Resumo

O presente trabalho consiste em uma abordagem crítica da situação jurídica e social de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto, far-se-á uma exposição acerca das normas de proteção ao infante, editadas ao longo da história do Brasil até os dias atuais. O problema central constará da análise da responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na prevenção da delinquência juvenil. Assim, primeiramente realizar-se-á uma abordagem da responsabilidade da família, incluindo como subtema a violência intrafamiliar e suas consequências na formação da personalidade da criança. Falar-se-á a respeito do papel da sociedade e do Estado na prevenção da delinquência juvenil com enfoque às políticas públicas de atendimento às necessidades básicas. Finalmente, analisar-se-á a relação de direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal de 1988 a todos os brasileiros e sua efetiva aplicabilidade nos dias atuais, como forma de auxiliar a difícil tarefa de prevenir a delinquência juvenil, mesmo que a longo prazo, garantindo tais direitos e consequentemente aproximando, cada vez mais, a dignidade, o respeito e a liberdade de um maior número de pessoas.